UU Lalu Lintas Angkutan Jalan

LEI Nº 22 de 2009 sobre o tráfego e transporte rodoviário:

"ABERTURA: LEI DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO"

"CAPÍTULO I ARTIGO 1: DISPOSIÇÕES GERAIS"

"CAPÍTULO II ARTIGO 2 -3: PRINCÍPIOS E OBJETIVOS"

"CAPÍTULO III ARTIGO 4: SCOPE executoriedade LEI"

"CAPÍTULO IV ARTIGO 5-6: ORIENTAÇÃO",

"CAPÍTULO V DO ARTIGO 7-13: a organização"

"CAPÍTULO VI ARTIGO 14-46: tráfego de rede e de transporte rodoviário"

"CAPÍTULO VII ARTIGO 47-76: VEÍCULO"

"CAPÍTULO VIII DO ARTIGO 77-92: DRIVER"

"CAPÍTULO IX ARTIGO 93-136: TRAFFIC"

"CAPÍTULO X 137-199 ARTIGO: TRANSPORT"

"CAPÍTULO XI 200-208 ARTIGO: SEGURANÇA E SEGURANÇA RODOVIÁRIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS"

"CAPÍTULO XII ARTIGO 209-218 Impacto Ambiental",

"Capítulo XIII do artigo 219-225: DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E TECNOLOGIA instalações e infraestrutura de tráfego e transporte rodoviário"

"CAPÍTULO XIV 226-241 ARTIGO: acidentes de trânsito",

"CAPÍTULO XV 242-244 ARTIGO: tratamento especial para deficientes, idosos, crianças, mulheres grávidas e pessoas doentes"

"CAPÍTULO XVI 245-252 ARTIGO: SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO"

"CAPÍTULO XVII 253-255 ARTIGO: RECURSOS HUMANOS"

"CAPÍTULO XVIII 256-258 ARTIGO: Participação Comunitária"

"CAPÍTULO XIX 259-272 ARTIGO: Investigação e Acção Penal VIOLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO"

"CAPÍTULO XX 273-317 ARTIGO: PENAL"

"CAPÍTULO XXI 318-319 ARTIGO: Disposições transitórias"

"CAPÍTULO XXII 320-326 ARTIGO: ENCERRAMENTO"

"Anotações O artigo 1-326: ARTIGO POR ARTIGO".

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