Undang-Undang Cukai

LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 11 DE 1995, relativo aos EXCISE:

"ABERTURA: LEI DE NÚMERO 11 de 1995, relativa EXCISE"

"CAPÍTULO I ARTIGO 1-3: DISPOSIÇÕES GERAIS"

"CAPÍTULO II DO ARTIGO 4-6: bens sujeitos a impostos especiais, taxas dos impostos especiais, E PREÇO DE BASE"

"CAPÍTULO III ARTIGO 7-9: REEMBOLSO E FACILIDADES"

"CAPÍTULO IV ARTIGO 10-13: FATURAMENTO, devoluções, e expirou"

"CAPÍTULO V DO ARTIGO 14-15: LICENÇA"

"CAPÍTULO VI ARTIGO 16-23: COTAÇÃO E enumeração",

"CAPÍTULO VII ARTIGO 24: entesouramento"

"CAPÍTULO VIII DO ARTIGO 25-29: SUBMISSÃO, DESPESA, transporte e comércio"

"CAPÍTULO IX ARTIGO 30-32: PROIBIÇÃO"

"CAPÍTULO X ARTIGO 33-40: AUTORIDADES NO DOMÍNIO DOS IMPOSTOS ESPECIAIS"

"CAPÍTULO XI ARTIGO 41-49: oposição, recurso e instituições APELO"

"CAPÍTULO XII ARTIGO 50-62: PENAL"

"CAPÍTULO XIII ARTIGO 63-64: INVESTIGAÇÃO"

"CAPÍTULO XIV ARTIGO 65-68: DIVERSOS"

"CAPÍTULO XV ARTIGO 69-70: Disposições transitórias"

"CAPÍTULO XVI ARTIGO 71-72: ENCERRAMENTO"

"EXPLICAÇÃO DO DIREITO DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 11 DE 1995, relativo aos EXCISE: ARTIGO POR ARTIGO".

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