Бюджетный кодекс РФ

O Código de Orçamento da Federação Russa (BC RF) é um ato jurídico normativo codificado que estabelece os princípios gerais da legislação orçamentária da Federação Russa, a organização e funcionamento do sistema orçamentário da Federação Russa, o status legal dos sujeitos da relações jurídicas orçamentárias, define as bases do processo orçamentário e as relações inter-orçamentárias na Federação Russa, o procedimento de execução de atos judiciais sobre a cobrança de execução de fundos dos orçamentos do sistema orçamentário da Federação Russa, motivos e tipos de responsabilidade por violação de a legislação orçamental da Federação Russa.